Desburocratização em foco: Inventários e divórcios extrajudiciais com menores de 18 anos se tornam realidade

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo para simplificar a vida das famílias brasileiras ao autorizar a realização de inventários, partilhas e divórcios extrajudiciais mesmo quando há menores de 18 anos ou incapazes envolvidos. Com a Resolução n. 474/2023, essa medida visa trazer mais agilidade e menos burocracia aos processos familiares, beneficiando milhares de brasileiros.

Antes da nova resolução, processos que envolviam menores de 18 anos ou incapazes precisavam obrigatoriamente passar pela via judicial, o que muitas vezes resultava em longas demoras e custos elevados. Agora, com a possibilidade de realizar esses procedimentos diretamente em cartórios, espera-se uma redução significativa no tempo médio de resolução de casos. Estudos mostram que processos extrajudiciais podem ser até 70% mais rápidos do que os trâmites judiciais convencionais.

Essa nova medida permite que famílias, ao invés de enfrentarem longos processos judiciais, possam resolver essas questões de forma mais célere e descomplicada. Vale destacar que, mesmo nessa via, a participação do Ministério Público e a homologação de um juiz são obrigatórias para garantir que os direitos dos menores de 18 anos sejam plenamente preservados.

Para os clientes de escritórios de advocacia, essa novidade representa uma oportunidade de economizar tempo e recursos, ao mesmo tempo em que se busca uma solução pacífica e consensual. Escritórios especializados estarão à disposição para orientar e conduzir essas questões, assegurando que todos os trâmites sejam realizados de acordo com a lei e com o máximo cuidado com os interesses das crianças e adolescentes envolvidos.

Esse novo cenário exige ainda mais atenção e profissionalismo dos advogados, que precisam estar atualizados com as mudanças legislativas para oferecer as melhores soluções aos seus clientes. Aproveite esta oportunidade para consultar um especialista e entender como essa medida pode beneficiar sua situação específica.

Essa inovação é mais um exemplo de como a legislação brasileira está evoluindo para atender melhor as necessidades da sociedade, facilitando a vida das pessoas e reduzindo a sobrecarga do sistema judiciário. Se você está passando por um processo de divórcio ou partilha de bens, procure um advogado de confiança para explorar essa nova alternativa e garantir que seus direitos e os de sua família sejam plenamente respeitados.